Cinco processos conclusos compõem a Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, dia 27

Os vereadores de Marília analisam e votam na próxima segunda-feira, dia 27 de agosto, cinco projetos, todos incluídos na Ordem do Dia na forma de processos conclusos. São três projetos de Lei (PL), sendo dois de autoria da Prefeitura Municipal, um projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) e um projeto de Lei Complementar (PLC). A reunião ordinária da Câmara Municipal de Marília começará às 17 horas desta segunda-feira e contará com transmissão ao vivo e na íntegra da TV Câmara. A emissora legislativa pode ser sintonizada através do sinal digital aberto 61.3, canais a cabo 21 (NET e Life), pela internet acessando ao site da Câmara Municipal de Marília ou através do canal da TV Câmara de Marília pelo Youtube. Quem preferir pode assistir toda a sessão plenária por intermédio da fanpage do Legislativo de Marília no Facebook ou presencialmente nas galerias.

O primeiro item da Ordem do Dia é o PL n.º 118/2018, da Prefeitura de Marília, solicitando a autorização para abertura de um crédito adicional especial no Orçamento Municipal no valor de R$ 161 mil, referente a construção de creche no bairro Jardim Nova Marília II, na zona Sul. O segundo, também de autoria do Executivo, também solicita abertura de crédito adicional. O PL n.º 126/2018 solicita abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 955 mil para implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário. “A totalidade da abertura de crédito refere-se ao recurso do convênio federal, firmado entre o Município e o Ministério das Cidades com a finalidade do desenvolvimento do Projeto Socioambiental para o programa de implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário do Município”, explicou o prefeito municipal de Marília, Daniel Alonso na exposição de motivos do PL n. 126/2018.

Em seguida, o plenário aprecia em segunda discussão a Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, estabelecendo que a iniciativa de propostas para denominação de próprios públicos pode ter origem nos Poderes Legislativo e Executivo. Matéria seguinte trata-se da primeira discussão do PLC n.º 27/2018, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), modificando o Código de Posturas do Município (Lei Complementar n.º 13/92), possibilitando interditar estabelecimentos quando houver durante a fiscalização, indícios de uso de drogas e armas. Matéria exige maioria absoluta.

O quinto e último item da Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 27, será o PL n.º 02/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o programa Banco Municipal de Alimentos. Matéria tem texto substitutivo e Emendas para serem apreciadas em segunda discussão. A sessão tem início às 17 horas e pode ser conferida presencialmente pela população. A sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, centro de Marília.