Comissão apresenta Projeto de Lei que institui Código Zoossanitário do Município de Marília

Os integrantes da comissão parlamentar e técnica que desde 2014 está elaborando o Código Zoossanitário de Marília apresentaram na quinta-feira passada, dia 3, o Projeto de Lei com a redação do Código Zoossantiário, ao presidente da Câmara Municipal, Delegado Wilson Damasceno (PSDB). A comissão é presidida pelo vereador Marcos Rezende (PSD) e conta com os vereadores José Carlos Albuquerque (PRB) e José Luiz Queiroz (PSDB). Integram ainda os médicos veterinários Elma Polegato, Lupércio Garrido e Fábio Manhoso. São 77 artigos que contemplam questões de saúde pública, proteção animal, posse responsável, prevenção de zoonoses, controle de natalidade de animais domésticos e outros aspectos de cuidados e manejos.

“Consistiu num trabalho extenso da comissão e a Procuradoria Jurídica da Câmara adequou o projeto dentro da técnica legislativa. Tratava-se de um projeto com muita informação, mas estava carente de organização jurídica e inteligível para o destinatário da lei, que não são os procuradores ou juízes, mas o povo. Neste aspecto, voltado para a compreensão da população, organizamos o trabalho que a comissão vinha realizando”, comentou o procurador jurídico do Legislativo, Daniel Alexandre Bueno.

Participaram da apresentação do código ao presidente da Câmara Municipal os vereadores Marcos Rezende (PSD), João do Bar (PHS), José Luiz Queiroz (PSDB), Evandro Galete (Podemos), Danilo da Saúde (PSB) e os médicos veterinários Elma Polegato e Lupércio Garrido, além do procurador jurídico da Câmara de Marília, Daniel Alexandre Bueno. Os membros da comissão conseguiram coletar assinaturas necessárias para que o projeto entre na Ordem do Dia como processo concluso, dispensando a votação inicial na forma de Objeto de Deliberação. “O presidente Delegado Damasceno recebeu a comissão que elaborou o inédito Código Zoossanitário de Marília. Se aprovado pela Câmara, e recebendo a contribuição importante dos vereadores, servirá de exemplo para o nosso Brasil. Quero agradecer ao vereador Danilo, vereador João do Bar, vereador José Luiz, vereador Evandro Galete e ao presidente Damasceno que, prontamente, assinaram para que superemos a análise prévia do projeto. Procurarei todos os outros vereadores para que nós tenhamos a avaliação de todos e possamos protocolar na Casa este projeto, após mais de três anos de trabalho”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Rezende.

O presidente Damasceno destacou que está otimista com relação ao Código Zoossanitário. “Estou otimista para um trabalho exaustivo realizado pela Câmara Municipal desde a Legislatura passada, através de uma comissão formada para tratar desta matéria, a composição do Código Zoossanitário. Aliás, uma iniciativa pioneira em todo o Brasil”, salientou. O código sugere a revogação de 15 Leis Municipais promulgadas entre 1947 a 2017 e a extinção de um decreto de 1989. “A nova legislação visa a proteção animal, mas tem vista também à preservação da saúde da nossa população”, concluiu o presidente do Poder Legislativo de Marília. Na Legislatura anterior, após requerimento de autoria do vereador Marcos Rezende, a comissão zoossanitária teve sua composição inicial formada pelos parlamentares municipais Rezende, Silvio Harada e Samuel da Farmácia.

Confira a matéria produzida pela TV Câmara de Marília: