Damasceno propõe elaboração de lei para destinar recursos do transporte para cobertura dos pontos

O vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) solicita, por meio de requerimento aprovado pela Câmara de Marília, informações à prefeitura e à Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) quanto à possibilidade de se enviar ao Legislativo projeto de lei que vincule os valores originados da remuneração pela concessão do transporte coletivo urbano para manutenção das coberturas dos pontos de ônibus.

Segundo a proposta do vereador, 1% do total mensal arrecadado com as tarifas dos usuários pagantes dos coletivos deve ser repassado para pagamento de parte das construções e manutenção das coberturas nos pontos de embarque dos coletivos, bem como custeio e investimento na fiscalização quanto à eficiência e qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.

“Atualmente, existem 1.389 pontos de embarque de passageiros e, embora haja uma lei de adoção deles para publicidade desde 2013, o fato é que até o momento a população não tem proteção do sol forte, chuvas e outras intempéries climáticas enquanto aguarda para embarcar nos coletivos”, destaca o vereador.

Ele lembra ainda que, no caso dos interessados em adotar os pontos para publicidade de empresas, têm sido escolhidos os instalados nos corredores de grande fluxo, ficando a periferia excluída. “Tais valores podem ser utilizados em dotar, principalmente, a periferia de pontos com coberturas, assim como espaço de acesso a cadeirantes”. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão do último dia 14 de abril.