Debate do PL n.º 135/2018 avança na Ordem do Dia e plenário aceita pedido de adiamento

A sessão remota da segunda-feira, dia 15 de junho, concentrou a Ordem do Dia na discussão e apreciação do Projeto de Lei n.º 135/2018, de autoria da Prefeitura de Marília, autorizando o Município a desafetar e alienar ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) poços profundos mediante dação em pagamento de débitos da Municipalidade com serviços de água e esgoto referentes ao período de dezembro de 1991 até o momento. A matéria foi amplamente discutida, inclusive com o debate tomando todo a hora de prorrogação da reunião plenária, mas houve pedido de adiamento da votação através de vistas apresentadas pelo vereador Marcos Custódio (Podemos). A solicitação do edil foi atendida, porém sem mais tempo para o prosseguimento da Ordem do Dia, que era composta, além do PL n.º 135/2018, de outras duas matérias legislativas. Os referidos projetos retornarão à pauta da próxima sessão como itens Conclusos são: primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 39/2019, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), modificando a Lei Complementar n.º 450/2005, que reestruturou o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), estabelecendo que a convocação do Conselho de Administração se dará também pela publicação no Diário Oficial do Município de Marília e a primeira discussão do Projeto de Lei n.º 191/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal o centro espírita ‘Semeadores de Luz’. A reunião plenária de segunda, dia 15, ocorreu do modo remoto, com os parlamentares se manifestando no ambiente virtual. A sessão do Poder Legislativo de Marília teve transmissão ao vivo da emissora legislativa TV Câmara.