Maurício Roberto questiona critérios adotados para as distribuições de cestas pela Prefeitura
O vereador Maurício Roberto (PP) apresentou requerimento solicitando informações e dados referentes a distribuição de cestas-básicas para famílias carentes neste período de pandemia. O legislador municipal preside a comissão parlamentar que acompanha, permanentemente, os gastos emergenciais assumidos pela Prefeitura Municipal de Marília durante o estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus.
Durante a sessão ordinária da Câmara de Marília, o parlamentar ressaltou a importância deste requerimento, o de número 610/2020, principalmente por ter recebido informações que famílias necessitadas não estariam sendo contempladas pelo auxílio alimentar. “A partir do Decreto de Calamidade Pública n.º 12976/2020, onde estabeleceu a suspensão e restrição das atividades comerciais, como medida de enfrentamento à pandemia utilizando distanciamento e isolamento social, muitas famílias, principalmente as que têm no trabalho informal sua principal fonte de renda, perderam drasticamente a sua receita mensal”, contextualizou.
O parlamentar municipal, através do requerimento direcionado ao prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como ao Fundo Municipal de Solidariedade, apresenta os seguintes questionamentos: Qual o critério adotado para a distribuição de cestas básicas em nosso Município durante o período de pandemia de covid-19?; Qual o total de cestas-básicas distribuídas a partir da publicação do Decreto 12976/2020 até agora? Qual foi a quantidade de cestas-básicas adquiridas: a) Com recursos próprios? b) Com recursos da União ou Estado destinados ao apoio aos afetados pela pandemia e c) Quantidade recebida em doação por empresas e outros órgãos?.
“Apresentamos os questionamentos justamente por considerar que é dever do Poder Público dar transparência a todos os seus atos, em especial no que se refere a utilização de recursos públicos, oriundos de diversas fontes de arrecadação, repasses e até mesmo doações. Importante salientar que, muitas famílias nos têm procurado alegando a necessidade de serem também ajudadas neste momento tão complicado para todos”, observou.