Ofício da presidência ao Executivo reforça o aperfeiçoamento das relações institucionais

A presidência da Câmara Municipal de Marília protocolou no dia 14 de janeiro, às 11h26, ofício para o prefeito municipal de Marília, Daniel Alonso (PSDB), onde apresenta três solicitações estratégicas para o aperfeiçoamento das relações institucionais e fluidez no andamento das matérias Legislativas encaminhada pelo Poder Executivo.

“Quando do envio de projetos de autoria deste Executivo à Câmara Municipal”, diz trecho da correspondência oficial, “solicitamos que eles venham acompanhados de justificativas detalhadas e esclarecedoras, inclusive com cópias do protocolo que originou cada projeto, de maneira que, ao ler a justificativa, o vereador saiba exatamente qual é o conteúdo do projeto, de forma clara e transparente”.

O presidente Marcos Rezende observou que esta primeira das três orientações contidas no ofício, está totalmente alicerçada nos princípios da transparência e da objetividade. A segunda solicitação diz respeito aos projetos e matérias legislativas incluídas no regime de urgência, textos prioritários tanto na apreciação, quanto na votação em plenário. “Quando do envio de projetos em regime de urgência, com prazo de 40 dias de tramitação nesta Casa, solicitamos que o Executivo tenha um planejamento prévio efetivo, de forma a não pressionar esta Casa a dispensar os prazos regimentais de apresentação de Emendas, pareceres, etc... permitindo que aos Vereadores tenham tempo de analisar as matérias encaminhadas com tranquilidade”, expôs o ofício da presidência da Câmara. “Ao excluirmos esta pressão, os vereadores terão condições naturais para uma análise segura e muito mais precisa”, explicou Marcos Rezende.

Por fim, o ofício cobra do Poder Executivo respostas e informações que são objetos de requerimentos aprovados em plenário. “O encaminhamento a esta Casa de respostas aos requerimentos formulados pelos Senhores Vereadores dentro do prazo regimental”, menciona o documento, que continua, “atualmente há cerca de uma centena e meia de requerimentos desta Casa não respondidos pela atual Administração”, conclui. O presidente Marcos Rezende reiterou que silêncio e ausência de informações nestes casos de requerimentos aprovados e não respondidos, muitas vezes, podem caracterizar certa indiferença, o que é nocivo para a harmonia dos Poderes Públicos constituídos.