Plenário aprova cinco processos conclusos em sessão ordinária e um projeto em extraordinária

Os vereadores de Marília aprovaram na segunda-feira, dia 27 de agosto, cinco processos conclusos que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária e uma matéria legislativa na pauta da sessão extraordinária, convocada pelo presidente Delegado Wilson Damasceno (PSDB) antes do término da reunião ordinária. O relatório da CPI (comissão parlamentar de inquérito) que apurou a perda de 7 toneladas de carne da merenda escolar foi lido em plenário. Denominada oficialmente CPI da Cozinha Piloto, a comissão teve a presidência do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), relatoria do vereador Maurício Roberto (PP) e atuação do vereador Danilo da Saúde (PSB) como terceiro membro. Instalada em 15 de fevereiro deste ano, a comissão realizou inspeções na Divisão de Alimento Escolar (popular Cozinha Piloto), nas escolas de Educação Infantil e nas escolas de Ensino Fundamental. Oitivas ocorreram na sede do Poder Legislativo, sendo ouvidos como testemunhas o prefeito Daniel Alonso (PSDB), o ex-secretário municipal de Educação, Beto Cavallari, além do secretário da Fazenda Levi Gomes, ex-secretário da Administração Municipal Alcides Faneco e servidores municipais lotados na Divisão de Alimentos.

O relatório foi lido na seção das correspondências e, conforme deliberação do plenário, apenas o trecho referente à conclusão. O documento de 23 páginas está disponível no site da Câmara de Marília, link: www.marilia.sp.leg.br/transparencia/relatorios-de-cpis/relatorio-final-cpi-da-cozinha-piloto. Após o Pequeno Expediente, que na sessão desta segunda-feira contou com os discursos dos vereadores João do Bar (PHS), Cícero do Ceasa (PV), Danilo da Saúde (PSB), Delegado Damasceno (PSDB), Evandro Galete (PODE) e José Luiz Queiroz (PSDB), os vereadores aprovaram as seguintes matérias da Ordem do Dia: PL n.º 02/2018, do vereador Queiroz, criando o Banco Municipal de Alimentos; PL n.º 126/2018, da Prefeitura de Marília, autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 955.860,00, para implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário; Emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora, estabelecendo que iniciativas de propostas para denominação de próprios públicos tenham origem nos Poderes Legislativo e Executivo; PLC n.º 27/2018, do vereador José Carlos Albuquerque, alterando o Código de Posturas do Município para a interdição de estabelecimentos quando, durante a fiscalização, houver inícios de uso de drogas e armas; e PL n.º 118/2018, da Prefeitura de Marília, autorizando crédito adicional especial no valor de R$ 161.915,90 para a construção de creche municipal no Nova Marília II, zona Sul. Antes do término da sessão ordinária, o presidente Damasceno convocou os vereadores para a realização de sessão extraordinária, onde foi analisado e aprovado o Projeto de Lei n.º 143/2018, de autoria do Município. A matéria estabeleceu a abertura de um crédito no valor de R$ 42.348,00 no orçamento municipal vigente para o custeio da formação em saúde mental para os profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (CIR) Marília.

Na próxima sexta-feira, dia 31 de agosto, a Câmara Municipal de Marília realizará sessão solene para outorga de título de Cidadão Mariliense para Pedro Codogna, voluntário vicentino de Marília. A homenagem é de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PV) e será transmitida ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara de Marília, a partir das 20 horas.

Confira a matéria sobre a sessão com o Boletim produzido pela TV Câmara: