Plenário aprova sete processos conclusos na 146ª Sessão Ordinária da atual Legislatura

O plenário da Câmara Municipal de Marília aprovou os sete Processos Conclusos que constavam na Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Matérias que estavam em primeira discussão, tiveram seus prazos dispensados e retornaram para a segunda discussão na mesma plenária. Realizada de modo remoto, a Sessão Ordinária contou com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara de Marília.

O primeiro item aprovado, de autoria da Mesa Diretora, tratou-se do Projeto de Lei n.º 21/2020 que modificou a Lei n.º 5.863/2004, que dispõe sobre a realização de audiências públicas. A matéria antecipou de 15 para 5 dias o prazo de convocação. “O atual prazo, de 15 dias, muitas vezes cai no esquecimento”, justificou a Mesa Diretora. O segundo item, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), estabeleceu normas para denominação de próprios públicos, revogando as Leis Municipais de número 1.497/1968, 1.629/1969, 1.861/1971 e 6.128/2004. Em seguida, o plenário aprovou o PL n.º 60/2020, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei n.º 5.424/2003, que dispõe sobre benefícios, quando do falecimento de pessoas doadoras de órgãos. O quarto item da Ordem do Dia, também da vereadora Professora Daniela denominou Cláudio da Silva Alves o campo de futebol localizado no entroncamento da avenida Francisco da Costa Pimentel com a rua Geralda Cabral, no Jardim Planalto. Cláudio da Silva Alves (1998-2019) foi atleta de futebol, tendo passagens pelas equipes do São Paulo e do Novo Horizontino, de Novo Horizonte.

O quinto item aprovado, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB), PL n.º 84/2020, incluiu o dia 21 de setembro como Dia Municipal dos Ostomizados. O sexto item da Ordem do Dia, de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), denominou Praça Maximiliano Garla a área pública destinada ao paisagismo que compreende o trevo de acesso ao Município, na intersecção da rodovia SP-294 (446 km), com a avenida João Ramalho, nos bairros Itaipu e Fragata. Maximiliano Garla (1922-2013) foi o empresário fundador das indústrias Marilan. O sétimo e último item da Ordem do Dia, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), denominou Herminda Occhiali Cataia a Academia ao Ar Livre instalada na área pública compreendida entre as ruas José Cimino e Mário Borghetti, no bairro Jardim Pollon. Herminda Cataia, natural de São José do Rio Pardo, e faleceu em Marília no ano de 2017, aos 84 anos de idade.