Plenário da Câmara Municipal de Marília aprova três projetos de Lei na sessão de segunda-feira

Os vereadores de Marília discutiram e aprovaram três processos conclusos que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, dia 13 de julho. Plenária online contou com transmissão ao vivo e na íntegra da emissora legislativa TV Câmara. Cidadãos também puderam acompanhar pelas mídias sociais do Legislativo mariliense, como página do Facebook, pelo canal da TV Câmara no Youtube e através do site oficial da Câmara.

A Ordem do Dia começou após a realização do Pequeno Expediente e o primeiro projeto discutido e votado consistiu no PL n.º 46/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, que dispunha sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Marília, o SUAS/Marília, revogando a Lei n.º 7.627/2014. Em seguida, o plenário analisou e aprovou o PL n.º 47/2020, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei n.º 7.675/2014, que denomina Professora Marina Betti Cézar a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), localizada na rua Alcides Caliman, n.º 475, no bairro Califórnia, suprimindo o termo ‘creche’ da unidade municipal de ensino.

O terceiro item na Ordem do Dia, assim como os outros dois anteriores, passou por duas votações. Contudo, o PL n.º 62/2020, de autoria da Prefeitura de Marília, foi aprovado contra um voto. A matéria, que alterou artigos da legislação que criou o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, recebeu um voto contrário e 12 votos favoráveis. As alterações estabelecidas referem-se aos plantões e respectivo descanso no dia imediatamente posterior ao plantão, simplificando e tornando mais eficiente o atendimento, acrescentando a convocação do suplente sem prejuízo à prestação de serviço essencial à população e sem onerar os cofres públicos, uma vez que apenas o conselheiro que estiver atuando, no caso o suplente, fará jus à remuneração correspondente ao período de afastamento do conselheiro que se encontrar em campanha eleitoral.

A sessão remota precisou ser prorrogada por mais uma hora, contudo terminou restando na Ordem do Dia outras duas matérias: PL n.º 116/2019, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB), autorizado o Executivo compartilhar e monitorar imagens de câmeras de vigilância de imóveis particulares, devidamente autorizado, e o PL n.º 4/2020, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), dispondo sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da rede municipal de ensino.