Presidente Marcos Rezende defende redução de 50% do ITBI para regularização de contratos

O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), está reivindicando ao governo municipal que conceda 50% de desconto da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis) por um prazo de 90 dias. Medida seria necessária para que possam ser regularizados os contratos de compra e venda de imóveis que ainda não foram devidamente registrados nos cartórios de Marília. “Através deste nosso requerimento, que se encontra na pauta de votação da próxima segunda-feira, dia 2 de setembro, estamos solicitando ao prefeito Daniel Alonso e ao secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, que autorizem esta isenção temporária de 50% no valor do imposto das transações de imóveis. O ITBI, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, tem alíquota de 2% sobre o valor do imóvel”, explicou.
O requerimento estabelece que por um período de 90 dias o imposto seja praticado com alíquota de 1%. “Sem o recolhimento do ITBI, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. Ou seja, o imposto é essencial e fundamental para a oficialização do processo de compra e venda”, ponderou. Por força da recessão econômica, considerada a maior de toda a história do Brasil, conforme explicou o vereador Marcos Rezende, muitos contratos de gaveta estão sendo realizados em operações imobiliárias. “Além de não ter validade legal, estes contratos não recolhem taxas oficiais, o que afeta o Município que deixa de arrecadar. Vale lembrar que medidas de redução do ITBI favoreceram outras cidades, como São Bernardo do Campo, Jaboticabal, Ribeirão Pires e Araraquara”, frisou.