Seis projetos de Lei estão na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda, 2

Os vereadores de Marília votam na próxima segunda-feira, dia 2 de setembro, seis projetos de Lei. A Ordem do Dia, divulgada nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, traz duas matérias no item das deliberações e quatro textos como Processos Conclusos. A 105ª sessão ordinária da atual Legislatura tem previsão de início às 17 horas. Haverá transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e também pela rádio Clube AM 1090.

O primeiro projeto da pauta é de autoria do vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Cícero do Ceasa (PV). O texto modifica a Lei n.º 7.217, de 2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município, alterando a redação do item 17, do inciso IX, do artigo 6º [redefinindo o dia 26 de setembro como Dia dos Surdos, atualmente a data refere-se a Surdos-Mudos e associar o termo mudo ao indivíduo surdo trata-se de equivoco].

Ao lado deste primeiro item, que será apreciado como deliberação, o plenário votará a deliberação de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB). O PL n.º 121/2019, denomina rua Domingos Capputti a via projetada Rua E, do Residencial Cascata I [aprovado pelo Decreto n.º 12.078/2017]. A Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 2 de setembro, continuará com os seguintes itens: PL n.º 100/2019, da Prefeitura de Marília, autorizando o Executivo a celebrar termo de ajuste de reconhecimento de dívida e acordo de parcelamento referente a locação de prédio na avenida Santo Antônio. Neste prédio de 1º de abril de 2016 a 15 de abril de 2018, diversos setores e departamentos municipais funcionaram; Projeto de Resolução n.º 5/2019, da Mesa da Câmara, modificando o Regimento Interno para estabelecer que a chamada nominal dos vereadores para eleição da Mesa Diretora será realizada por intermédio de sorteio; PL n.º 6/2019, de autoria do presidente da Câmara Marcos Rezende (PSD), instituindo o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal e, encerrando as votações desta segunda-feira, dia 2, será discutido o PL n.º 94/2019, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a administração de medicamentos em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. Medida revoga a Lei n.º 7011/2009. A sessão pode ser acompanhada pelas redes sociais, através do Youtube [canal da TV Câmara] e na fanpage da Câmara Municipal. Também é possível assistir acessando ao site oficial do Poder Legislativo.