Sessão ordinária desta segunda, 1º de junho, tem cinco projetos de Lei na Ordem do dia

Os vereadores de Marília realizam nesta segunda-feira, dia 1º de junho, sessão ordinária remota tendo em pauta cinco projetos de Lei. A Ordem do Dia está dividida em três partes: na primeira constam os projetos a serem considerados Objeto de Deliberação, na segunda os Processos Conclusos e na terceira parte projeto pautado, mas que está na dependência de parecer. Neste caso, a matéria incluída nesta parte só entrará em votação caso o parecer estiver concluso. Na sessão remota da próxima segunda-feira, dia 1º, há um único processo nesta situação, o Projeto de Lei n.º 45/2020, da Prefeitura de Marília. A matéria propõe a suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Marília, em razão da vigência do estado de calamidade pública pela pandemia decorrente do novo coronavírus.

A Ordem do Dia começará com o plenário virtual apreciando e votando as seguintes matérias – ambas incluídas como projetos a serem considerados Objeto de Deliberação, caso aprovadas, entrarão em prazos de Emendas e, ao término, seguirão para emissão de pareceres das respectivas comissões – PL n.º 4/2020, de autoria do vereador e ex-presidente do Legislativo, Luiz Eduardo Nardi (Podemos), dispondo sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da rede pública municipal de Ensino, e o PL n.º 9/2020, também de sua autoria, modificando a Lei n° 7.217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o ‘Dia do Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência’, no dia 15 de setembro. Duas matérias formam o item dos Processos Conclusos, sendo elas: a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 9/2020, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n.º 42, de 28 de setembro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município), dispondo sobre o rebaixamento de guias e a primeira discussão do PL n° 25/2020, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), denominando Praça Célio José da Silva Filho o sistema de lazer compreendido entre as ruas Sebastião Mazalli e  Ângelo Trevelin, no bairro Jardim Teotônio Vilela, em frente à Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Sementinha. Ao final desta votação, a Ordem do Dia entra na terceira e última parte, com o processo que está na dependência de parecer, o PL n.º 45/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília e que pretende conceder anistia de três meses nas parcelas de consignados. Caso a matéria venha a ser votada e, consequentemente aprovada, as três parcelas suspensas pelos próximos três meses serão cobradas ao final do contrato.

A sessão remota começa às 16 horas desta segunda-feira, dia 1º, sendo transmitidas ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara de Marília.