SETE ITENS COMPÕEM A PAUTA DESTA SEGUNDA-FEIRA (11)

A sexta Sessão Ordinária da Câmara de Marília acontece nesta segunda-feira (11), a partir das 16 horas.

O primeiro item a ser apreciado pelos vereadores é o nº 2/2024, de autoria do prefeito municipal, que propõe veto total ao Projeto de Lei n° 122/2023, que estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados.

Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei 3/24, de autoria da prefeitura de Marília, que desafeta a Área 01, destacada da Quadra 67 do Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento, medindo 1.204,75m2 e autoriza sua permuta pelos Lotes 11 (de propriedade de Anselmo Carneiro Guillen) e 12 (de propriedade de Haroldo Carneiro Guillen) da Quadra 4 do Bairro Jardim Tropical, medindo 540,00m cada, destinados à abertura de via pública e dá outras providências.

O terceiro item será o PL 5/24, também de autoria da prefeitura de Marília, que desafeta a Área I, destacada da Avenida Antônio Canales, medindo 1.028,34m, localizada no Bairro Jardim Presidente e autoriza sua permuta pelo Lote A2, medindo 1.969,75m, de propriedade de DORI ALIMENTOS S.A., destinado à abertura de via pública anexa aos Bairros Parque Residencial Julieta, Osvaldo Fanceli e adjacências.

Depois, será votado o Projeto de lei 19/24, ainda de autoria da prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo e despesas de custeio do PROCON - Marília. Dá outras providências.

A seguir, os vereadores irão discutir e votar o Projeto de Lei Complementar (4/24), de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que modifica as Leis Complementares números 322/2003 e 678/2013, obrigando a Ouvidoria do Executivo a responder os questionamentos da Ouvidoria do Legislativo.

O penúltimo item da pauta será o Projeto de Lei 10/24, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo "ABRIL GRENÁ".

E, por fim, a Câmara vota o Projeto de Lei 4/24, de autoria do vereador Dr. Nechar, que denomina MANOEL DE PAULA SAD o Centro de Convivência da Zona Sul, localizado na Rua Kintaro Mitsuka, 1251, no Bairro Jardim Santa Paula.

A Sessão Ordinária da Câmara, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília