Vereador Maurício Roberto solicita informações sobre placas de identificação de ruas e avenidas

O vereador Maurício Roberto (PP) apresentou uma série de questionamentos a respeito das placas de identificação de ruas e avenidas da cidade de Marília. Conforme consta no Requerimento n.º 262/2020, direcionado ao prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB), as perguntas visam buscar respostas para um problema recorrente na cidade: eliminar as placas danificadas ou ilegíveis, fato este que prejudica os entregadores e dificulta os serviços de emergência. O assunto chegou a ser levantado pelo vereador Maurício Roberto na tribuna da Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada no mês passado. “Cobrei o prefeito municipal, Daniel Alonso (PSDB), sobre a legislação que autoriza e regulamenta essa atividade, empresas que atuam, quantidade de autorizações e valores arrecadados. Questionei também sobre a contrapartida, que é oferecida ao Município, tendo em vista ser comum observar placas de propaganda novas em postas com placas de nomenclatura de avenidas e ruas danificadas ou ilegíveis, prejudicando os entregadores e dificultando os serviços de emergência, situações que afetam toda a população”, ressaltou o vereador.

A seguir, trechos do Requerimento n.º 262/2020, do vereador Maurício Roberto. ‘Solicitando ao prefeito municipal, por meio da Secretaria competente, informar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, se existe empresa explorando as propagandas nos postes de fixação de indicação de via pública, haja vista que, é comum a visualização de publicidade dessa natureza em postes com placas de nomenclatura de vias públicas, informando ainda, as seguintes questões abaixo: 1) Em caso negativo, qual providência foi ou está sendo adotada pelo setor competente em relação às placas de publicidade fixadas nos postes de indicação de via pública? 2) Em caso de positivo, qual a legislação, Decreto ou ato que autorizou a exploração de propaganda nos postes de indicação de via pública? 3) Qual a quantidade de autorizações de propaganda nos postes de fixação de indicação de via pública existe? 4) Quais os valores arrecadados de cada uma das placas de publicidade e de que forma é feito o controle dos pontos de propaganda? 5) Qual a contrapartida é oferecida ao nosso Município, haja vista que é comum a visualização de placas de propagandas novas em postes com placas de nomenclatura de vias públicas danificadas ou ilegíveis? Requeiro ainda, das respostas ao deliberado sejam encaminhadas cópias a todos os senhores vereadores desta Casa de Leis’.