Vereadores aprovam 4 Projetos de Lei após duas discussões e uma matéria após primeira discussão

Os vereadores da Câmara Municipal de Marília realizaram no começo de tarde e noite desta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2020. A Ordem do Dia era composta por 7 Projetos Conclusos, contudo dois sofreram adiamentos e irão retornar ao plenário em futuras sessões. Não foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n.º 23/2019, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), que modifica a Lei Complementar n.º 42/1992 [Código de Obras e Edificações do Município] e o Projeto de Resolução n.º 10/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, modificando a Resolução n.º 183, de 7 de dezembro de 1990 [Regimento Interno do Poder Legislativo].

Conduzida pelo presidente Marcos Rezende (PSD), a sessão aprovou as seguintes matérias após duas discussões: PL n.º 63/2019, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), determinando a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado de Marília; PL n.º 104/2019, do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Marília, Cícero do Ceasa (PV), instituindo campanha de orientação aos pais sobre primeiros-socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita de recém-nascido pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de saúde; PL n.º 147/2019, do vereador Maurício Roberto (PP), denominando Praça Antônio Carlos Miranda Caires o sistema de lazer localizado no triângulo da confluência com as ruas Emaús com Galileia, na quadra 7 do bairro Jardim Flora Rica e o PL n.º 155/2019, da vereadora Professora Daniela (PL), denominando Doutora Cristiane Marques Camargo Garcia a Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na rua Ernesto Peterson, esquina com a rua Hernani Frangipani, no bairro Professor José Augusto da Silva Ribeiro. Quanto ao PL n.º 171/2019, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), que modifica a Lei n.º 7.217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município e inclui o Dezembro Faixa Preta, dedicado à conscientização e popularização das artes marciais, a pedido do autor, a matéria foi discutida e aprovada em primeira discussão.