Vereadores aprovam 4 projetos de Lei e matéria sobre criação do Codem sofre vistas de cinco dias

Os vereadores de Marília aprovaram quatro dos seis projetos de Lei que estavam na Ordem do Dia da segunda sessão ordinária remota realizada pelo Poder Legislativo mariliense. O Projeto de Lei (PL) n.º 37/2020, de autoria do Município, que criava o Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (Codem) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDES), sofreu pedido de vistas de cinco dias e a matéria PL n.º 38/2020, também de autoria da Prefeitura Municipal, que autorizava o Departamento de Água e Esgoto de Marília, o Daem, a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), visando parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 29 de janeiro a 29 de abril de 2020, como ainda estava sem parecer, acabou não apreciada e votada.

Da mesma forma que a primeira sessão remota, realizada em 11 de maio, a segunda plenária digital pôde ser acompanhada através da emissora TV Câmara, através do sinal digital aberto e canais a cabo, pelo site do Legislativo, fanpage da Câmara Marília no Facebook e canal no YouTube. Apenas o presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), permaneceu no plenário. Os legisladores acompanharam de seus respectivos gabinetes ou de ambientes fechados, por força do isolamento preventivo definido pelo enfrentamento do coronavírus, causador da covid.

As matérias aprovadas na sessão remota desta segunda-feira, dia 18 de maio foram as seguintes: PL n.º 30/2020, de autoria da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no orçamento vigente do Município para aquisição de aparelho de raio-x destinado à unidade de pronto-atendimento da região Sul (PA Sul); PL n.º 32/2020, da Prefeitura de Marília, aprovando a revisão das ações e das matrizes lógicas do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA); PL n.º 33/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município para estruturação da rede e serviços do SUAS – Proteção Social Básica e para aquisições em geral, com recursos federais, através de Emendas parlamentares e o PL n.º 41/2020, da Prefeitura Municipal de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no Orçamento vigente do Município no valor de R$ 2.021.305,00, relativos à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus, causador da covid-19. “As transferências de recursos emergenciais supracitadas têm por finalidade o aumento da capacidade de atendimento e resposta do Sistema Único de Assistência Social às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da covid-19, promovendo o desenvolvimento da proteção, orientação e informação da população em situação de vulnerabilidade, estruturação da rede do SUAS, aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual), de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiência acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. Os recursos relativos à Resolução SEDS n.º 10/2020 serão destinados às entidades filantrópicas, sendo elas: Associação Casa do Caminho, Mansão Ismael e Lar São Vicente com a finalidade de despesas de custeio”, informou o prefeito Daniel Alonso.