Vereadores aprovam 6 projetos de Lei e rejeitam texto que desafetava e alienava poços profundos

Os vereadores de Marília aprovaram na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 6 de julho, seis matérias legislativas. Três foram aceitas como deliberações das comissões internas e outras três como conclusas. O projeto de Lei n.º 135/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, que autorizaria o Município a desafetar e alienar ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e este a receber poços profundos mediante dação em pagamento de débitos da Municipalidade com serviços de água e esgoto acabou rejeitado em 2ª discussão recebendo cinco votos contrários.

Os textos considerados objetos de deliberações aprovados na segunda-feira, dia 6, foram: projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2020, do vereador Marcos Custódio (Podemos), incluindo o artigo 63-A na Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a obrigatoriedade de elaboração do Programa de Metas pelo Poder Executivo; PL nº 199/2019, do vereador Maurício Roberto (PP), denominando coronel PM Irahy Vieira Catalano o espaço público (canteiro central) ocupado por araucárias, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, defronte ao acesso para o residencial Village Damha Marília e o PL n.º 23/2020, do vereador Delegado Damasceno (PSDB) denominando Valentim Teodoro do Souto a Academia ao Ar Livre instalada na área compreendida entre as ruas Alexandrina Rodrigues Gotuzo, Lupércio e Corifeu de Azevedo Marques, no Núcleo Habitacional Dr. Fernando Mauro Pires Rocha. Quanto aos Processos Conclusos da Ordem do Dia, o PL n.º 135/2018 foi rejeitado, mas o plenário aprovou as seguintes matérias: PL n.º 49/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento vigente do Municípoi para construção de portais e construção de mirante (texto recebeu um voto contrário); PL n.º 9/2020, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), modificando a Lei n.º 7.217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) a ser celebrado dia 15 de setembro e o Projeto de Resolução n.º 2/2020, da Mesa Diretora, dispondo sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara de Marília. A plenária contou com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e aconteceu no modo remoto, com os vereadores participando no ambiente virtual. As duas últimas matérias da Ordem do Dia – o PL n.º 9/2020, do vereador Nardi, e o Projeto de Resolução n.º 2/2020, da Mesa Diretora, tiveram seus prazos de interstícios dispensados e, assim, foram levados ao plenário virtual em duas votações. Como os respectivos textos receberam aceitação da Casa, ambos seguiram à sanção. O PL n.º 49/2020, da Prefeitura de Marília e também concluso, consistia em discussão única.