Vereadores aprovam projetos e voltam a debater a saúde pública

por Thais Helena Iatecola publicado 18/02/2025 14h05, última modificação 18/02/2025 14h09
Vereadores aprovam projetos e voltam a debater a saúde pública

Plenário da Câmara durante a terceira sessão ordinária do ano; quatro projetos de lei foram aprovados (Foto: Will Rocha)

Na terceira sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram os quatro projetos de lei na Ordem do Dia e a situação da saúde pública no município voltou a ser tema de vários debates no plenário. Parlamentares chegaram a incluir adendos em requerimentos aprovados solicitando informações sobre contratos de terceirização de serviços e a atual situação da infraestrutura de postos e de unidades de prontoatendimento. Objetivo é colaborar com o município com soluções para as dificuldades que vêm sendo enfrentadas.

O primeiro projeto de lei aprovado pelos vereadores foi o de número 2/2025, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que altera a Lei 7.217/10, que trata das datas comemorativas e eventos do município. Com a aprovação, será incluído o Dia do Jornalista em 7 de abril.

Já o projeto 6/2025, de autoria do presidente da Casa, o vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), foi o segundo na Ordem do Dia. Aprovado, ele também modifica a Lei 7.217/10 e inclui o dia 3 de agosto como o Dia do Atirador Esportivo.

Além destes, foram aprovados os projetos de lei 12/2025 e 15/2025, de autoria da Prefeitura de Marília. O primeiro alterou a Lei 9.173/2024, que desafeta o lote número 15, da quadra número 1, do bairro Souza, e autorizou sua permuta pelo Lote número 16, da quadra número 2, do bairro Mirante. A proposta foi ao plenário apenas para atualizar a metragem total da área permutada pelo município.

O último item aprovado pelos vereadores foi o projeto 15/2025, que altera a Lei 9.216/2025, que desafeta a área A7, desdobrada da A4 – área remanescente A3 (destacada da área A), localizada no distrito de Lácio, medindo 26.187,36 metros quadrados e autoriza a doação para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção do AME (Ambulatório Médico de Especialidades). A proposta foi apresentada pelo Executivo para a correção de roteiro de área, conforme exigência para registro imobiliário.