Vereadores da Câmara Municipal de Marília aprovam 4 matérias conclusas da Ordem do Dia

Os vereadores da Câmara Municipal de Marília aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira, dia 3 de agosto, quatro processos conclusos que estavam na Ordem do Dia, incluindo o Projeto de Lei n.º 72/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 800.000,00, relativo à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb), decorrente da Lei n.º 8554/2020, para folha de pagamento dos funcionários e outras despesas mensais fixas de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).

O segundo item da Ordem do Dia aprovado na sessão ordinária de segunda, dia 3, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD), PL n.º 24/2020, estabeleceu os critérios para a criação do Centro de Referência de Políticas Públicas para Mulheres. “O Centro de Referência será o espaço estratégico de política de enfrentamento à violência contra as mulheres e visa à ruptura da situação de violência e à construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência”, destacou o autor do projeto de Lei, que utilizou a tribuna para defender a aprovação da matéria legislativa. “A proposta do Centro de Referência de Políticas Públicas para Mulheres visa oferecer mais mecanismos para proteger as mulheres deste nefasto tormento, que é a violência”, ponderou o presidente da Câmara Municipal.

O terceiro item, PL 27/2020, de autoria do vereador João do Bar (PP), estabelecerá a disponibilidade de álcool em gel no âmbito da rede ensino. “A introdução de álcool em gel em estabelecimentos de ensino traz resultados positivos para a saúde pública e garante a seguridade sanitária inerente à responsabilidade do Poder Público com seus cidadãos”, afirmou.

O quarto e último item aprovado na segunda-feira, dia 4, de autoria do vereador e ex-presidente do Legislativo, Luiz Eduardo Nardi (Podemos), tratou-se do PL n.º 66/2020, denominando Praça João Cardoso da Silva o sistema de lazer compreendido entre as ruas Mário Porto Sandoval, Jayme Monteiro e Manoel Mathias, no Núcleo Habitacional Nova Marília, zona Sul. “Nascido em Beritinga, na Bahia, em 26 de janeiro de 1950, João Cardoso da Silva trabalhou por muitos anos na empresa Circular de Marília, casou-se com Vera Regina, com quem teve os filhos Elizangela, Edcarlos e Wellington. Faleceu no dia 18 de maio de 2015”, informou.