Vereadores de Marília aprovam dois processos conclusos e PL nº 97/2019 sofre pedido de vistas

Os vereadores de Marília realizaram na tarde e noite desta segunda-feira, dia 17 de agosto, a 142ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. A Ordem do Dia, composta inicialmente por três matérias legislativas, teve um projeto retirado para vistas, o Projeto de Lei n.º 97/2019, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), estabelecendo normas para denominação de próprios públicos (texto revogava as Leis Ordinárias de números 1.497/1968, 1.629/1969, 1.861/1971 e 6.128/2004. Os outros dois projetos, conclusos, forma aprovados pelo plenário. O primeiro item, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2020, de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), incluiu o Artigo 63-A na Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a obrigatoriedade de elaboração do Programa de Metas pelo Poder Executivo, recebeu aprovação unânime em primeira discussão. O texto retornará ao plenário em futura sessão para a segunda votação ao término do interstício exigido pela Constituição em caso de alteração da Lei Orgânica. O segundo projeto aprovado na 142ª Sessão Ordinária, realizada de forma remota em virtude do isolamento social estabelecido como proteção ao coronavírus, o PL n.º 61/2020, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), considera de utilidade pública municipal a Associação Paulista de Medicina Secção Regional de Marília (APM). A plenária teve a transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara.