Vereadores de Marília entregam carta que pede a suspensão do edital para privatização da SP-294

Liderados pelo presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende (PSD), vereadores de Marília, Vera Cruz e cidades vizinhas entregaram na manhã desta quarta-feira, dia 27, o documento ‘Carta de Marília’. Redigida após reunião pública ocorrida na semana passada, na sede do Poder Legislativo mariliense, o documento solicita a suspensão do edital aberto pelo governo estadual para privatização da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-294. Lideranças políticas, de entidades de classes e movimentos sociais de Marília, Garça, Vera Cruz, Presidente Prudente, Lins, Alvinlândia, Tupã, Bastos, Santa Cruz do Rio Pardo, Dracena, Echaporã, Oscar Bressane e Paraguaçu Paulista manifestaram apoio à ‘Carta de Marília’. O presidente Marcos Rezende entregou cópias dos documentos reunidos durante a audiência pública realizada na Câmara de Marília no último dia 21, incluindo lista de presença, ata da reunião pública e propostas redigidas pelos participantes para o promotor Rodrigo Garcia, do Ministério Público Estadual, procurador Diego Fajardo, do Ministério Público Federal e para o presidente da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Giovanni Pengue Filho. O momento da entrega foi acompanhado pelos veículos de imprensa que faziam a cobertura jornalística da audiência.

O vereador e ex-presidente da Câmara de Marília, Delegado Damasceno (PSDB), que preside a comissão parlamentar criada pelo Legislativo mariliense para acompanhar as audiências da privatização da SP-294, pôde utilizar a palavra. Delegado Damasceno demonstrou sua indignação com a vinda de novas praças de pedágios para a região de Marília. Nas duas audiências anteriores que Damasceno e os vereadores Maurício Roberto (PP) e Luiz Eduardo Nardi (PR) participaram, a Artesp não havia dado o direito dos presentes de se manifestarem pela fala, apenas por escrito.

A Câmara de Marília se fez presente na audiência realizada em Marília, no anfiteatro da Universidade de Marília, pelos vereadores Marcos Rezende (presidente), Cícero do Ceasa (PV), Delegado Damasceno, Maurício Roberto, Marcos Custódio (PSC), Danilo da Saúde (PSB), João do Bar (PHS) e José Luiz Queiroz (PSDB). Presenças dos deputados estaduais Vinícius Camarinha (PSB) e Mauro Bragato (PSDB). O deputado estadual Ed Thomas (PSB), de Presidente Prudente, e que apoia a ‘Carta de Marília’, enviou representante para acompanhar a audiência. Prefeitos da região que participaram dos debates foram: Dado Moris (de Oriente), Gilmar do Poste (de Parapuã), Tina Tavares (de Pompeia), João Carlos (Garça), Nilton Silvério (de Quintana), além de vice-prefeitos da região, como os de Duartina, Luciano Aparecido de Oliveira, e Tupã, Caio Aoki.

Abaixo, a íntegra da ‘Carta de Marília’

Carta de Marília contra pedágios na rodovia

Comandante João Ribeiro de Barros SP 294

Marília, 21 de março de 2019

A rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-294, está no traçado da nossa região e cumpre uma função logística de valor imensurável. Garante a interligação das cidades e comunidades do Oeste paulista, bem como proporciona de modo seguro a conexão com o vizinho Mato Grosso do Sul. Ciente de que a Comandante João Ribeiro de Barros é um autêntico patrimônio do honrado do povo paulista, patrimônio essencial para progresso, desenvolvimento e para aperfeiçoamento de cidades e pessoas e diante do anúncio da sua privatização com previsão de praças de pedágios no trecho de Bauru a Panorama, nós, vereadores dos municípios que serão duramente afetados pela cobrança de tarifas, após realização de reunião pública em 21 de março de 2019 na Câmara Municipal de Marília, decidimos produzir o presente documento.

A ‘Carta de Marília’ reúne as propostas apresentadas e defendidas durante a reunião pública. Informamos que, de modo plural e democrático, a plenária do dia 21 de março de 2019 respeitou o livre direito à manifestação e o exercício da liberdade de expressão. Os principais apontamentos e propostas levantadas após a reunião pública em Marília são as seguintes:

Suspensão imediata do processo de privatização da SP-294

Posicionamento veementemente contrário às praças de pedágio

Mobilização jurídica das Câmaras Municipais para embate judicial

Frente política para interlocução junto ao Palácio dos Bandeirantes

Interlocução com os prefeitos da região para adesão ao movimento

Disposição para debate focado na construção de solução democrática

Confiamos no poder das Câmara Municipais, no papel fundamental do Ministério Público em suas esferas Estadual e Federal, bem como na força do Poder Judiciário para que nossa região e a nossa SP-294 não sofram com a instalação de novos pedágios, o que encarecerá o custo de vida, encerramos este documento apelando para que o bom senso e a coerência prevaleçam.