Vereadores de Marília votarão 4 deliberações e 3 processos conclusos na sessão da próxima 2ª

Os vereadores de Marília analisam e votam na próxima segunda-feira, dia 9 de setembro, quatro matérias deliberativas e três processos conclusos, totalizando sete itens na Ordem do Dia. A 106ª sessão ordinária da atual Legislatura começa às 17 horas, contando com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e emissora de rádio Clube 1090 AM.

As matérias deliberativas são compostas pelos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n.º 14/2019, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando o inciso I, do Artigo 24-A, da Lei Complementar 13/1992 [Código de Posturas do Município] proibindo o uso de agrotóxico na capinação de terrenos urbanos; Projeto de Lei n.º 109/2019, do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende (PSD), denominando avenida Messias Gustavo Perina Prolongamento a via projetada Rua B, localizada nos Sítios de Recreio Cinquentenário, aprovado pelo Decreto n.º 4.335/1981; PL n.º 113/2019, de Marcos Rezende, modificando a Lei n.º 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município, incluindo o Dia do Biomédico, a ser celebrado em 20 de novembro e PL n.º 117/2019, do vereador Danilo da Saúde (PSB), denominando rua Virgínia da Cunha Fernandes, a estrada municipal MAR-633, com 600 metros de extensão, compreendendo entre a rodovia Transbrasiliana [BR 153] e a estrada municipal MAR-207 [antiga Marília-Ocauçu], nos sítios de Recreios Recanto dos Nobres.

Os Processos Conclusos serão compostos pelas seguintes matérias: discussão única do veto parcial apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei n.º 65/2019, da Prefeitura de Marília, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício de 2020; segunda discussão do Projeto de Lei n.º 135/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a desafetar e a alienar ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), e este a receber os bens que especifica, mediante dação em pagamento de débitos da Municipalidade com serviços de água e esgoto referentes ao período de dezembro de 1991 até a data anterior à vigência da Lei e a primeira discussão do PL n.º 45/2019, do vereador Marcos Rezende, modificando a Lei n.º 4455, de 18 de junho de 1998 [Lei de Zoneamento e Uso do Solo] definindo Zona Residencial 1 área específica. A sessão começa às 17 horas e, além da emissora TV Câmara e rádio Clube AM, terá transmissão pela internet, tanto através do site oficial do Poder Legislativo, quanto pelas mídias sociais da Câmara.