Vereadores devem votar dois Projetos de Lei em sessão ordinária, nesta segunda (2)

A Câmara de Marília irá realizar sua 26ª sessão ordinária de 2024, nesta segunda-feira, dia 2 de setembro, a partir das 16 horas.

Em pauta, a primeira discussão do Projeto de Lei n° 69/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 9085/2024, que destina como "Área Verde/Área de Preservação Permanente", vinculada ao Bairro Professora Marina Moretti Ferreira, a Área 2B2 (p/Área 2), medindo 38.838,90m', bem como desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a área medindo 37.953,41m?, anteriormente destinada como "Área Verde/Área de Preservação Permanente", para fins de viabilizar a formalização de TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental junto à CETESB e dá outras providências.

O segundo item, será a Primeira discussão do Projeto de Lei n° 71/2024, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando ALVIM GAGLIATO as instalações do Departamento de Educação no Trânsito e Atendimento ao Público da EMDURB - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, localizadas na Rua Coronel José Brás, n° 239.

A Sessão Ordinária da Câmara, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21.