Vereadores se reúnem na próxima segunda, 24, e Ordem do Dia é composta por 13 projetos de Lei

Os vereadores da Câmara Municipal de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 24, às 17 horas, sessão ordinária para votar 13 projetos de Lei. São três matérias no item das Deliberações e 10 Processos Conclusos. A reunião plenária tem transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara e rádio Clube AM 1090. Também é possível acompanhar a sessão pelo site do Poder Legislativo de Marília.

O primeiro item da Ordem do Dia trata-se do Projeto de Lei n.º 43/2019, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), determinando que a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou de pessoas com deficiência, pelos laboratórios conveniados com o Município, seja obrigatoriamente feita em domicílio, quando solicitada.  O texto será apreciado como Objeto de Deliberação. As Deliberações da próxima sessão ordinária são formadas por outras duas matérias, ambas de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD). O item dois é o PL n.º 63/2019, determinando fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar de Marília nos estabelecimentos de ensino público e privado de Marília e o item três trata-se do PL n.º 67/2019, que modifica o inciso XII, do artigo 23, da Lei n.º 7.166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Marília, obrigando a instalação de recipiente para depósito de lixo e materiais descartáveis no interior dos ônibus. Após as Deliberações, os vereadores irão apreciar e votar 10 projetos de Lei: PL n.º 70/2019 Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 11/2019, PLC n.º 15/2019, PL n.º 76/2019, PL n.º 86/2019 e PL n.º 87/2019, todos de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, Projeto de Resolução n.º 7/2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, PLC n.º 04/2018, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), PL n.º 112/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) e PL n.º 93/2019, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). Antes no início da sessão ordinária, às 16 horas, a Câmara Municipal de Marília realizará a cerimônia de inauguração da sala das comissões e nova recepção da sede do Poder Legislativo. A sala das comissões, através do Projeto de Resolução da Mesa Diretora, foi denominada Sala Antônio Augusto Netto Filho, o popular Toninho Netto. Falecido aos 83 anos de idade em 15 de novembro de 2015, Toninho Netto era servidor municipal aposentado e por anos se dedicou como voluntário da Comissão Organizadora dos Registros Históricos da Câmara Municipal. Em 2000 foi reconhecido Cidadão Benemérito pelo Poder Legislativo.

Processos Conclusos

O primeiro Processo Concluso da Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 24, será o Projeto de Lei nº 70/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3.137, de 5 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, incluindo a Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação. Na sequência, serão votados os Conclusos, todos de autoria do Executivo: PLC nº 11/2019, modificando a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Marília), incluindo motorista autônomo por aplicativo de internet na Taxa de Licença Para Localização e Fiscalização para Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços ou Renovação; PLC nº 15/2019 modificando a Lei Complementar nº 11/1991, referente aos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Supervisor de Saúde; PL nº 76/2019 modificando a Lei nº 3137, de 5 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, incluindo gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos instrutores do Tiro de Guerra 02-059; PL nº 86/2019 modificando a Lei nº 3.200/1986 (Estatuto do Magistério Público Municipal) permitindo a designação de professor titular de dois cargos para o desempenho de funções de assistente técnico de área e o PL nº 87/2019 modificando a Lei nº 3.991/1994, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo, referente ao plantio de vegetação em vasos defronte ao imóvel. O Projeto de Resolução n.º 7/2019, da Mesa Diretora, será o 7º item na Ordem do Dia. O texto modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara. Em seguida, entra em votação o PLC nº 04/2018, do vereador Albuquerque (PRB), modificando o “caput” do art. 185-A, da Lei Complementar nº 158/97 (Código Tributário do Município), isentando IPTU de imóvel com até 100m², nos termos que especifica. O nono item Concluso é o PL nº 112/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), revogando o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 7.077/2010 (menção do valor do custo da comunicação oficial), referente a não obrigatoriedade quando em meio eletrônico digital. O PL n.º 93/2019, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), encerra a Ordem do Dia. A matéria denomina ‘Dr. Roberto Ryuiti Mizobuchi’ a Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na rua Josefa Pereira Alves, esquina com a rua Honório Queiroz Coutinho, no Residencial Jardim Maracá, em Padre Nóbrega.

A reunião plenária desta segunda-feira, dia 24, começa às 17 horas e pode ser acompanhada pela emissora de rádio Clube AM 1090 e pela emissora legislativa TV Câmara, podendo ser sintonizada, além dos canais de TV 31.2 digital aberto e 21 Life e NET, pela fanpage da Câmara no Facebook. Quem preferir pode acompanhar a sessão das galerias do plenário. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, no centro.