Vereadores votam 8 projetos de Lei e 61 requerimentos na sessão de segunda-feira

Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 9 de março, a 125ª sessão ordinária da atual Legislatura. A reunião começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, que pode ser sintonizada no canal digital aberto 31.2 ou nos canais 21 dos sistemas de TV por assinatura NET e Life. A pauta da próxima sessão ordinária é composta por 64 indicações, 61 requerimentos e 8 projetos de Lei.

A Ordem do Dia está dividida entre projetos a serem considerados Objetos de Deliberação e Processos Conclusos. O primeiro item das deliberações é o Projeto de Lei nº 5/2020, do vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD), alterando a denominação da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) ‘Roda Pião’, passando para Emei Professora Sonia Regina Panssonato – Roda Pião’, localizada na rua Ribeirão Preto, nº 450, no bairro São Paulo. O segundo item também é de autoria do presidente do Legislativo, Marcos Rezende. Trata-se do PL n.º 6/2020, denominando Praça Erika Renata Caparroz Malacrida o sistema de lazer compreendido no entroncamento da rua Santa Helena com a rua Maria Angelina Zillo Vanin, na chácara Madre Marcelina, anexa ao Bairro Jardim Europa e Jequitibá, doada à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social. O terceiro e último item dos objetos de deliberação é de autoria do ex-presidente da Câmara, vereador Luiz Eduardo Nardi (PL). O PL n.º 9/2020 inclui no calendário oficial do Município o Dia do Samu, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Nardi sugere a data 15 de setembro para celebração do Dia do Samu.

Os Processos Conclusos começam com a discussão única do veto parcial apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2019, da Prefeitura Municipal, que estabeleceu o Código Tributário do Município de Marília. Em seguida, haverá a primeira discussão do PL nº 193/2019, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei nº 7.627/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. O terceiro item trata-se da discussão única do PL nº 198/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8247, de 13 de junho de 2018, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2019. O quarto item será a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, referente aos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Supervisor de Saúde.

O quinto e último Processo Concluso é de autoria do vereador e segundo-secretário da Mesa Diretora, João do Bar (PHS) e dispõe sobre implantação de boca-de-lobo inteligente. O objetivo é prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas, tendo em vista vários pontos de alagamento que ocorrem em Marília. “A boca de lobo inteligente é uma caixa coletora acoplada às estruturas já existentes, confeccionado em material termoplástico ou metálico, com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros do Município, evitando o acesso de objetos que possam entulhar as galerias e tubulações”, disse João do Bar.