Vereadores votam 8 projetos de Lei na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 30

Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, a partir das 17 horas, a 109ª sessão ordinária da atual Legislatura. A plenária contará com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e também pela emissora de rádio Clube 1090 AM. A Ordem do Dia é composta por cinco matérias deliberativas e outros três processos conclusos. Quem preferir, pode acompanhar as discussões e votações através das galerias do plenário. A Câmara fica na rua Bandeirantes, nº 25.

A primeira matéria deliberativa em votação é de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB). Trata-se do PL [Projeto de Lei] n.º 97/2019, estabelecendo normas para denominação de próprios públicos, revogando as Leis 1497/1968, 1629/1969, 1861/1971 e 6128/2004. O segundo item, o PL n.º 104/2019, de autoria do vice-presidente da Câmara de Marília, vereador Cícero do Ceasa (PV), institui a campanha de orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento na prevenção de morte subida de recém-nascidos. Pela matéria, a iniciativa deve ser desenvolvida em hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de saúde.

O terceiro item, também do vereador Queiroz, é o PL n.º 118/2019, dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal. O quarto item é de autoria do vereador Cícero do Ceasa, PL n.º 119/2019, modificando a legislação vigente que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o residencial Vida Nova Maracá III no Grupo I. O quinto e último item deliberativo, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), PL n.º 123/2019, quer permitir a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, para os estabelecimentos privados de saúde em Marília.

Os processos conclusos terão início com a votação do projeto de Lei Complementar [PLC], também de autoria do Delegado Damasceno, que revoga o artigo 95-E, do Código Tributário do Município de Marília [Lei Complementar n.º 158/97]. O segundo concluso, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), trata-se do PL n.º 40/2019, modificando a Lei n.º 7.709/2014, que dispõe sobre o reaproveitamento de águas, permitindo que seja tratada pelo processo adequado que a torne própria ao consumo humano, com base nos padrões de potabilidade. Por fim, a Ordem do Dia será concluída com a votação de outra matéria conclusa de autoria do presidente da Câmara, Marcos Rezende. O PL n.º 92/2019, que considera de utilidade pública municipal a Associação Anjos Guerreiros, conhecida pela sigla AAG. “A Associação Anjos Guerreiros desenvolve apoio às pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, portadores de epilepsia e síndromes, foi fundada em 7 de julho de 2016, por de pessoas sensibilizadas com a problemática dos que vivenciam a deficiência, TGD, Epilepsia e Síndromes que possam provocá-las”, disse Marcos Rezende.