Vereadores votam extinção de 72 cargos de provimento em comissão nesta segunda-feira

Os vereadores de Marília votam nesta segunda-feira, dia 18 de março, o Projeto de Lei Complementar n.º 5/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, propondo a extinção de 72 cargos de provimento em comissão. De livre nomeação do Executivo, as funções abrangem várias secretarias municipais. O plenário  do Legislativo apreciará o substitutivo a este texto (o original propunha a exclusão de 69 cargos, mas o Executivo encaminhou nova redação estabelecendo, portanto, o fim de 72 cargos comissionados). A sessão ordinária começa às 17 horas, contando com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pela emissora Clube 1090 AM.

A Ordem do Dia será aberta com a retomada da discussão única do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei n.º 168/2018, da Prefeitura de Marília, referente ao Orçamento Geral do Município de 2019. A matéria havia entrado em votação na segunda-feira passada, dia 11, contudo, sofreu pedido de vistas, o que sobrestou as votações das demais matérias.  O substitutivo ao PLC nº 5/2019, que extingue 72 cargos em comissão, irá à votação logo em seguida.  O terceiro item na Ordem do Dia será a primeira discussão do PL n.º 12/2019, do governo municipal, modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Dia do Professor de Educação Física” e a “Semana Municipal do Profissional de Educação Física”, no mês de setembro. O quarto item em pauta trata-se do Projeto de Lei nº 13/2019, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 19 da Quadra 07 do Bairro Altos do Palmital, passando de comercial para misto (comercial e residencial). O quinto item será a primeira discussão do Projeto de Lei nº 15/2019, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 7856, de 30 de setembro de 2015 que autorizou a doação do Lote 36, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.908,45m², à empresa Sorvetes Gygabon Ltda., destinado à instalação das suas atividades. O sexto item em votação é de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), modificando a Lei Complementar n.º 11 (o Código de Administração do Município de Marília), permitindo ao servidor uma falta abonada no mês do aniversário.

O sétimo item é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD). O Projeto de Lei nº 194/2018 denominando ‘Clara Sanches Bassalobre’, o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) localizado no residencial Salvador Bassalobre. O oitavo item na Ordem do Dia é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, propondo a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal de Marília. “As ouvidorias”, informa a Mesa Diretora na justificativa de motivos, “constituem importante instrumento do regime democrático, que fortalecem e incentivam o exercício da cidadania, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo, de forma que o cidadão participe do processo de elaboração e discussão das leis com vistas ao seu aprimoramento”, complementa o texto. O projeto, se aprovado, revoga a Resolução n.º 326, datada de 5 de março de 2013.

A sessão plenária da Câmara Municipal de Marília pode ser acompanhada ao vivo e na sua íntegra pela emissora legislativa TV Câmara (sinal aberto digital 31.2, canais a cabo Life e NET 21), pela emissora de rádio Clube AM 1090, site oficial da Câmara de Marília, redes sociais (fanpage do Poder Legislativo no Facebook) e canal da TV Câmara no Youtube.