Vereadores votam relatório final da CPI do Ipremm e oito Projetos Conclusos na 2ª-feira

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as contas do Ipremm, o Instituto de Previdência do Município de Marília, será votado pelo plenário da Câmara Municipal de Marília na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 26, a partir das 17 horas. Dividida em duas partes, a Ordem do Dia é composta ainda por duas matérias como Objetos de Deliberação e oito Projetos de Lei na modalidade de Processos Conclusos. Com transmissão ao vivo pela TV Câmara, a reunião camarária pode ser acompanhada pela população através das galerias do plenário.

Na primeira parte da Ordem do Dia será lido e votado o relatório final apresentado pela CPI (Requerimento n.º 1002/2017) que analisou toda a movimentação financeira e gestão da Previdência municipal no período de 1991 – ano em que foi criada – a 2017. A comissão foi presidida pelo vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) e contou com a relatoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) e participação de Maurício Roberto (PP) como terceiro membro. Na segunda parte da Ordem do Dia começarão a ser votados os projetos de Lei. Primeiro, os Objetos de Deliberação: Projeto de Lei nº 03/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), estabelecendo diretrizes para racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos no Município e Projeto de Lei nº 21/2018, do vereador Cícero do Ceasa (PV), criando o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas dos Distritos de Marília.

Em seguida serão votadas oito matérias conclusas, começando pela primeira discussão do Projeto de Lei nº 41/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 2026/73, que constituiu a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília, a Codemar, referente às funções que especifica e dá outras providências.  Posteriormente, haverá a discussão única do Projeto de Lei nº 44/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8101, de 23 de junho de 2017, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2018.

Também em discussão única, vai ao plenário o Projeto de Lei nº 45/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8182, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2018. Outro item em discussão única será o Projeto de Lei nº 46/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8158, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período 2018 a 2021. Mais uma matéria conclusa em discussão única será o Projeto de Lei nº 48/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 5.300.000,00 para aquisição de material permanente e pavimentação asfáltica e dá outras providências.

Parcelamento

A sexta matéria conclusa da Ordem do Dia será a primeira discussão do Projeto de Lei nº 51/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília a celebrar instrumento particular de confissão de dívida e firmar acordo de parcelamento e quitação com a Unimed de Marília – Cooperativa de Trabalho Médico, tendo por objeto débitos referentes ao custeio parcial (parte patronal) das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes, prestados no período de março a novembro de 2017, no valor total de R$612.111,41.

O sétimo item concluso da pauta é um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, o de nº 2/2018, do vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que os próprios públicos só possam receber nomes de pessoas físicas. Por fim, fechando a pauta da Sessão Ordinária desta segunda, o plenário vota o Projeto de Lei Complementar n.º 6/2018, da Mesa da Câmara, modificando Lei Complementar, que fixa a referência dos servidores da Câmara. As votações são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, através do canal 61.3 no sinal aberto UHF Digital e canal 21 pelas operadoras NET e Life. É possível acompanhar pela internet, acessando ao link: https://www.marilia.sp.leg.br/imprensa/tv-camara/tv-web, pelo canal TV Câmara no Youtube ou através da fanpage da Câmara Municipal de Marília na rede social do Facebook, na página facebook.com/CamaraMarilia.