Câmara Municipal de Marília
Leis Complementares
Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991 - Código de Administração do Município de Marília
Atualizada até a Lei Complementar nº 1003, de 11 de fevereiro de 2025
Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992 - Código de Posturas do Município de Marília
Atualizada até a Lei Complementar nº 999, de 4 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992 - Código de Obras e Edificações do Município de Marília
Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 54, de 28/12/1992 - Parcelamento do solo
Atualizada até a Lei Complementar nº 963, de 09 de maio de 2023
Lei Complementar nº 127, de 20/12/1995 - Regulamenta a Procuradoria Geral do Município
Atualizada até a Lei Complementar nº 942, de 28 de junho de 2022
Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997 - Organiza e estrutura o sistema administrativo do DAEM
Atualizada até a Lei Complementar nº 981, de 8 de abril de 2024
Lei Complementar nº 678, de 28/06/2013 - Controladoria Geral do Município de Marília
Atualizada até a Lei Complementar nº 936, de 17 de maio de 2022
Lei Complementar nº 680, de 28/06/2013 - Código de Ética e Disciplina do Servidor Público
Atualizada até a Lei Complementar nº 946, de 27 de setembro de 2022
Lei Complementar nº 863, de 19 de junho de 2019 - Projeto simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares
Atualizada até a Lei Complementar nº 954, de 14 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 - Regulamenta e cria o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES
Atualizada até a Lei Complementar nº 991, de 25 de junho de 2024
Lei Complementar nº 889, de 20/12/2019 - Código Tributário do Município de Marília
Atualizada até a Lei Complementar nº 1004, de 13 de março de 2025
Lei Complementar nº 918, de 4 de novembro de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município e IPREMM, dispõe sobre o Plano de Cargos, Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores do IPREMM
Atualizada até a Lei Complementar nº 988, de 18 de junho de 2024
Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município de Marília
Atualizada até a Lei Complementar nº 1002, de 4 de fevereiro de 2025
Lei Complementar nº 937, de 8 de junho de 2022 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais do departamento de água e esgoto de Marília - DAEM
Atualizada até a Lei Complementar nº 981, de 08 de abril de 2024
Lei Complementar nº 973, de 30/11/2023 - Plano Diretor do Município de Marília
Atualizado até a Lei Complementar nº 993, de 15 de julho de 2024