Transparência
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Orçamento e Finanças - até 2023
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Orçamento e Finanças - a partir de 2024
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Recursos Humanos
Concursos públicos, folha de pagamento e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Estrutura Organizacional
Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013 Atualizada até a Resolução nº 359, de 19 de fevereiro de 2019 Atualizada até a Lei Complementar nº 855, de 19 de fevereiro de 2019